| Projeto: |
|
PL 105 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-105/2019
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0105-2019 |
| Carta de lei: |
|
ver documento CPDL0105-2019
|
| Promovente: |
|
Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA IMPLANTAÇÃO DE USINAS ELÉTRICAS MOVIDAS A LIXO, EM REGIÕES DE ATERROS E TRANSBORDOS |
| Assunto: |
|
ATERRO SANITARIO / ENERGIA ALTERNATIVA / ENERGIA ELETRICA / ESTACAO DE TRANSBORDO DE RESIDUOS SOLIDOS / GAS NATURAL / INSTALACAO / LIXO / MEIO AMBIENTE / PRAZO / PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS / SUGESTAO / SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM / USINA DE ENERGIA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST1691-2019
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 27/02/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 04/06/2019 | | CCJ | Recebido em 04/06/2019 | Encaminhado em 27/09/2019 | | SGP2 | Recebido em 11/11/2019 | Encaminhado em 12/11/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 12/11/2019 | |
|
| Encerramento: |
|
12/11/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |